1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Framer Exporter ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço. O Serviço é operado de forma independente e não possui afiliação, endosso ou parceria com Framer B.V., Framer.com ou quaisquer entidades relacionadas.

2. Descrição do Serviço

O Framer Exporter é uma ferramenta que permite aos usuários exportar o conteúdo de sites criados na plataforma Framer para arquivos HTML estáticos. O Serviço processa apenas conteúdo que você fornece voluntariamente através do slug do seu site.

3. Propriedade Intelectual e Direitos sobre o Conteúdo

3.1 Sua Responsabilidade

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que solicita exportar. Isso inclui, mas não se limita a: (a) ser o proprietário ou ter licença adequada de todo o conteúdo (textos, imagens, fontes, gráficos, código); (b) ter obtido consentimentos necessários de terceiros; (c) que o conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.

3.2 Conformidade com Termos de Terceiros

Você é exclusivamente responsável por garantir que o uso do Serviço e a exportação do seu conteúdo estejam em conformidade com os Termos de Serviço do Framer, sua Política de Uso Aceitável e quaisquer outros acordos que você tenha com terceiros. O Framer Exporter não garante, endossa ou verifica a conformidade do seu uso com os termos do Framer ou de qualquer outra plataforma.

3.3 Responsabilidade pela Cópia e Uso dos Arquivos Exportados

A responsabilidade pela cópia, armazenamento, uso e divulgação de todos os arquivos obtidos através do Serviço (incluindo HTML, CSS, JavaScript, imagens e demais assets exportados a partir de sites Framer) é exclusivamente sua. Você declara que tem direito sobre todo o conteúdo que exporta: que foi criado por você, que você detém os direitos necessários ou que possui licença ou autorização para usar e baixar esse conteúdo. O Framer Exporter apenas disponibiliza uma ferramenta técnica; não verifica nem garante titularidade ou licenciamento do conteúdo exportado.

3.4 Não Afiliação

O Framer Exporter não é afiliado, associado, autorizado, endossado ou de qualquer forma oficialmente conectado à Framer B.V. ou Framer.com. Todas as marcas registradas e nomes de produtos são propriedade de seus respectivos titulares. O uso do nome "Framer" é apenas para fins descritivos, indicando compatibilidade com sites hospedados na plataforma Framer.

4. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

4.1 "Como Está"

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO FUNCIONARÁ COM TODOS OS SITES FRAMER, QUE AS EXPORTAÇÕES SERÃO IDÊNTICAS AO ORIGINAL OU QUE O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE ERROS.

4.2 Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O FRAMER EXPORTER, SEUS DIRETORES, EMPREGADOS E AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE. EM NENUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PELO SERVIÇO NOS ÚLTIMOS 12 MESES OU $100 USD, O QUE FOR MAIOR.

5. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Framer Exporter, seus diretores, funcionários e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) conteúdo que você exporta ou utiliza; (c) violação destes Termos; (d) violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual; (e) alegações de que você não possuía direitos sobre o conteúdo exportado.

6. Direitos Autorais e DMCA

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que conteúdo processado através do nosso Serviço infringe seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito contendo: (1) identificação da obra protegida; (2) identificação do material supostamente infringente; (3) suas informações de contato; (4) declaração de boa-fé; (5) declaração de que a informação é precisa sob pena de perjúrio; (6) assinatura física ou eletrônica. Envie para:noreply@framerexporter.com.

Se recebermos uma notificação válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao material em questão e notificaremos o usuário. Usuários que recebem contra-notificações falsas podem estar sujeitos a responsabilidade legal.

7. Reembolsos

Exportações avulsas: reembolso disponível dentro de 14 dias da compra, mediante solicitação. Assinaturas: reembolso proporcional ao período não utilizado, se solicitado dentro de 7 dias da renovação. Para solicitar reembolso, entre em contato através do email de suporte.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério. As disposições sobre propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e indenização sobreviverão à rescisão.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, sem considerar conflitos de leis. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de [sua cidade], com exclusão de qualquer outro. Se você estiver localizado fora do Brasil, pode haver disposições adicionais aplicáveis à sua jurisdição.

10. Alterações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso no Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação. A data "Última atualização" no topo indica quando os Termos foram revisados pela última vez.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos: noreply@framerexporter.com. Para suporte técnico: suporte@seudominio.com.